Comunicação às Associações de Pais e Encarregados de Educação
O Município de Odivelas nos últimos sete anos assistiu ao incremento, sem precedentes, de uma Cultura de
Educação e Cidadania Ativa, assente na partilha de responsabilidades entre os diferentes interlocutores da
comunidade educativa, onde naturalmente se destaca a dinâmica e o empenho do movimento associativo
local de pais e encarregados de educação.
Às Associações de Pais e Encarregados de Educação foi dada a possibilidade de participarem ativamente na vida escolar dos seus filhos, quer pela via legal através da representação e participação na direção estratégica das escolas, quer através da contratualização de múltiplas parcerias com a Câmara Municipal de Odivelas em domínios como: a oferta de Atividades de Enriquecimento Curricular, as CAF, as Refeições Escolares, entre outros. À semelhança dos anos letivos anteriores, contamos com o empenhamento, a parceria e o apoio das Associações Pais.
Num contexto nacional de elevada incerteza económica e financeira, de instabilidade social, de aumento
brutal do desemprego, de agravamento das condições socioeconómicas das famílias, de redução drástica de
recursos humanos, financeiros e materiais afetos à prestação do serviço público de Educação, e não obstante o agravamento da divida do Ministério da Educação e Ciência à Câmara Municipal e a redução abrupta das receitas municipais (quer pela via da transferência de verbas do Orçamento de Estado, quer pela via da cobrança de impostos municipais), a Câmara Municipal de Odivelas vem reiterar o seu Compromisso com a EDUCAÇÃO, as escolas, os alunos e as famílias.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Odivelas defi niu uma estratégia política para a Educação que tem
vindo a ser implementada desde 2006, a qual assenta em três vetores principais: o aumento e requalifi cação
do parque escolar; a promoção do sucesso educativo e o combate ao abandono escolar e a promoção da
igualdade de oportunidades e o combate à exclusão social.
Continuamos a trabalhar para aumentar a capacidade de oferta. Na educação pré-escolar, de 925 crianças em 2006 passámos para 1525 atualmente, o que corresponde a um acréscimo de mais 24 salas, bem como de 1º CEB, onde passámos de 183 para 211 salas, aumentando assim a capacidade para dar resposta a 5442 alunos. No que concerne às escolas do 2º e 3º CEB, no mesmo período de tempo, aumentámos a capacidade através da construção de raiz de uma EB2/3, com capacidade para acolher 750 alunos, e da requalificação de fundo de outra escola, com capacidade para acolher mais 140 alunos.
Todavia, porque consideramos que tão importante como construir escolas e criar novos espaços de
aprendizagem é garantir a sua boa preservação, na interrupção letiva deste verão realizámos obras de
conservação e manutenção no parque escolar num investimento que orçou mais de 200 mil euros nas
seguintes escola: EB1 Mello Falcão na Pontinha, EB1 António Maria Bravo, EB1 Maria Máxima Vaz e Jardim de Infância Roque Gameiro em Odivelas e na EB1/JI de Famões. Continuamos a apostar na construção, adaptação e apetrechamento de espaços/salas destinadas ao funcionamento de bibliotecas escolares, refeitórios escolares e unidades de ensino estruturado e apoio especializado.
A Câmara Municipal de Odivelas continua a investir no reforço do fornecimento de 3 refeições diárias
(pequeno-almoço, almoço e lanche) a todas as crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1º CEB.
Trata-se de um investimento municipal de 1,5 Milhões de euros que irá benefi ciar cerca de 6800 alunos e as respetivas famílias.
Os alunos mais vulneráveis, aqueles que vivem em enquadramentos e ambientes externos difíceis ou com
necessidades educativas especiais, têm merecido uma discriminação positiva por parte da autarquia, com o
objetivo de proporcionar condições de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos:
• Atribuímos transporte especial gratuito aos cerca de 80 alunos com NEE que frequentam as unidades
de ensino estruturado e apoio especializado e as escolas do ensino básico e secundário do concelho e
concelhos limítrofes;
• Atribuímos refeições gratuitas aos alunos do pré-escolar e do 1º CEB e um subsídio de tecnologias
de apoio para o 1º CEB;
• Atribuímos também a expensas próprias da Câmara Municipal 1 assistente operacional (AO) para
cada 2 crianças com NEE, desde que não estejam integradas em unidades de apoio e quando frequentam o
mesmo estabelecimento de ensino, e 1 AO por criança com NEE quando frequentam estabelecimento de
ensino diferente;
• Continuamos a aposta na inclusão social através do projeto da hipoterapia, medida de elevado impacto
terapêutico e pedagógico;
• Reforçámos a atual rede de Gabinetes de Apoio Psicológico (GAP) através da abertura de mais
dois GAP, o GAP de Caneças e o GAP da Póvoa de St. Adrião, e continuamos a apostar na consolidação do projeto SEI! Odivelas, certos de que estamos a reduzir as diferenças de origem dos alunos e a contribuir
para a redução das taxas de insucesso e abandono escolares. No ano letivo 2011/2012 atingimos uma taxa de sucesso e recuperação dos alunos em via de retenção na ordem dos 60 %.
A Câmara Municipal de Odivelas irá proceder mais uma vez este ano letivo à oferta gratuita e universal dos
manuais escolares e fi chas de atividades (mais de 30 mil exemplares) a todas as crianças alunas do 1º CEB.
Trata-se de um esforço fi nanceiro para a autarquia que se justifi ca visto constituir um alívio no orçamento
das famílias, sobretudo, no momento em que estas sofrem mais dificuldades. Este olhar atento da Câmara Municipal traduz-se na atribuição de apoios económicos a mais de 2100 alunos carenciados do 1º CEB, para aquisição de material escolar, na comparticipação da Componente de Apoio à Família (CAF) para o pré-escolar e também ao nível dos transportes escolares, abrangendo a área territorial de Odivelas, mas também de outros concelhos nos casos de manifesta necessidade de alunos com necessidades específicas de transporte.
Em Odivelas, a Câmara Municipal pretende manter a aposta na Educação, pelo que, a autarquia irá investir
em termos totais no novo ano letivo cerca de 5 Milhões de Euros, exclusivamente dedicados aos níveis de
ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo. Este esforço e esta aposta do Município decorrem num momento em que o País vive a maior crise de que há memória e em que estão a ser tomadas decisões no setor da Educação que suscitam as maiores reservas a todos os agentes e especialistas, decorrentes da opção tomada pelo atual governo de realizar cortes brutais neste setor que vão assumidamente muito além das medidas previstas no plano de ajuda fi nanceira externa.
O Orçamento de Estado de 2012, por decisão do atual governo, apenas destina 3,8% do PIB nacional para a Educação, o que torna Portugal neste domínio como o país que menos passou a investir na Educação de entre os 27 países da União Europeia, num evidente retrocesso relativamente àquilo que acontecia num passado ainda muito recente.
Mas, é perante os cenários de grandes dificuldades e escassez de recursos que os responsáveis políticos
revelam as suas verdadeiras prioridades.
O desinvestimento fi nanceiro e a implementação de medidas que têm merecido a indignação e o repúdio
das organizações representativas dos diferentes agentes educativos, face às implicações, em muitos casos
dramáticas, que decorrem dessas decisões, as quais são adotadas sem qualquer auscultação. O Ministério da Educação e Ciência parece, aliás, esforçar-se por ignorar e desvalorizar a importância dos agentes educativos, nomeadamente, excluindo os pais e os encarregados de educação do processo educativo e formativo dos alunos, numa lógica de que a escola é uma “zona estanque” que deve ser interditada às famílias que, aparentemente, só devem ser diretamente envolvidas para pagamento de eventuais punições fi nanceiras, tal como prevê o novo Estatuto do Aluno. Aliás, a decisão unilateral do Ministério da Educação e Ciência em retirar os pais, alunos e pessoal não docente dos conselhos pedagógicos das escolas revela a prepotência, insensibilidade e falta de espirito de diálogo que tem caracterizado a atual da tutela.
A Educação é uma área sempre inacabada, onde há sempre trabalho a realizar e novos projetos a desenvolver, pois, temos a ambição permanente de fazer mais e melhor. Reconheço e saliento que os resultados muito positivos não teriam sido possível de alcançar sem a participação ativa e interessada dos restantes agentes educativos, designadamente os pais e encarregados de educação, os alunos, os professores e o pessoal não docente. A colaboração e a participação ativa e responsável são fundamentais para a concretização de um desígnio comum: Mais e melhor Educação em Odivelas.
Considero que as Associações de Pais e Encarregados de Educação são parceiros de excelência e imprescindíveis no sistema de ensino e de formação enquanto “ferramentas” para garantir um futuro promissor, pelo que, quero reiterar a minha total disponibilidade e interesse em estabelecer e aprofundar plataformas de entendimento e de colaboração, pois acredito que, juntos, seremos mais fortes, coesos e eficazes na defesa do ensino e formação das nossa crianças e jovens.
Como afirmou Milan Kundera “O futuro não é garantia de competência”, pelo que se exige que as organizações, as instituições e a sociedade portuguesa em geral, zelem para que a sustentabilidade do país se faça através da competência e das qualificações. É com isso que podem contar da minha parte e da minha equipa.
Quero, por fim, desejar o maior êxito a todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino da
rede pública do Concelho de Odivelas e fazer votos de bom e frutuoso trabalho a todas as Associações de
Pais e Encarregados de Educação.
Um abraço amigo da Presidente,
Susana Amador
